Em alguns de nossos artigos e matérias, você já deve ter visto algo sobre as Normas Regulamentadoras (NRs).
Bom, mas o que são as NRs?
Como o nome já diz são normas, regulamentos, um conjunto de orientações e procedimentos técnicos da área de segurança e medicina do trabalho.
As NRs foram instituídas em Lei nº 6.514, em 22 de Dezembro de 1977 e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traçou objetivos para as NRs, dentre elas destacamos:
- Regulamentar uma legislação relativa à segurança do trabalho.
- Estabelecer procedimentos de prevenção de acidentes e dispositivos de proteção individual e coletiva.
- Promover e garantir a integridade física, psíquica e saúde do trabalhador.
- Instituir e promover uma política de segurança e saúde no trabalho nas empresas.
Quais e quantas são as NRS?
NR-1 Disposições Gerais.
NR-2 Inspeção Prévia.
NR-3 Embargo ou Interdição.
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
NR-6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
NR-7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
NR-8 Edificações.
NR-9 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
NR–11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
NR-14 Fornos.
NR-15 Atividades e Operações Insalubres.
NR-16 Atividades e Operações Perigosas.
NR-17 Ergonomia.
NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
NR-19 Explosivos.
NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
NR-21 Trabalho a Céu Aberto.
NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
NR-23 Proteção Contra Incêndios.
NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
NR-25 Resíduos Industriais.
NR-26 Sinalização de Segurança.
NR-27 (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB.
NR-28 Fiscalização e Penalidades.
NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.
NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
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