O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

Em alguns de nossos artigos e matérias, você já deve ter visto algo sobre as Normas Regulamentadoras (NRs).

Bom, mas o que são as NRs?

Como o nome já diz são normas, regulamentos, um conjunto de orientações e procedimentos técnicos da área de segurança e medicina do trabalho.

As NRs foram instituídas em Lei nº 6.514, em 22 de Dezembro de 1977 e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traçou objetivos para as NRs, dentre elas destacamos:

  • Regulamentar uma legislação relativa à segurança do trabalho.
  • Estabelecer procedimentos de prevenção de acidentes e dispositivos de proteção individual e coletiva.
  • Promover e garantir a integridade física, psíquica e saúde do trabalhador.
  • Instituir e promover uma política de segurança e saúde no trabalho nas empresas.

 

Quais e quantas são as NRS?

NR-1 Disposições Gerais.

NR-2 Inspeção Prévia.

NR-3 Embargo ou Interdição.

NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

NR-6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

NR-7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

NR-8 Edificações.

NR-9 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

NR11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

NR-14 Fornos.

NR-15 Atividades e Operações Insalubres.

NR-16 Atividades e Operações Perigosas.

NR-17 Ergonomia.

NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

NR-19 Explosivos.

NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

NR-21 Trabalho a Céu Aberto.

NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

NR-23 Proteção Contra Incêndios.

NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

NR-25 Resíduos Industriais.

NR-26 Sinalização de Segurança.

NR-27 (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB.

NR-28 Fiscalização e Penalidades.

NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.

NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.

NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

NR-35 Trabalho em Altura.

NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

14 comentários em “O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

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